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25/06

Nota Fiscal Eletrônica Versão 4.0

Nota Fiscal Eletrônica Versão 4.0

 

O prazo para a desativação da versão da NF-e 3.10 e início da obrigatoriedade de emissão na versão da NF-e 4.0, que inicialmente estava previsto para 02 de julho de 2018, foi prorrogado para dia 02 de agosto de 2018.

Nesta nova versão, haverá a substituição do protocolo SSL como padrão de comunicação para o TLS 1.2, ou superior, com o objetivo de trazer maior segurança ao processo, devido à vulnerabilidade apresentada pelo protocolo SSL.

Está prevista também a modificação nos campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária (ST).

Outra informação importante é que o campo indicador da forma de pagamento agora passa a integrar o Grupo de Informações de Pagamento, que, por sua vez, inova ao prever o preenchimento com dado sobre o valor de troco. Além disso, se antes o campo se restringia a informar se o pagamento ocorreu à vista ou a prazo, agora é preciso informar também qual o meio de pagamento utilizado, como dinheiro, cheque, cartão de crédito, de débito ou vale alimentação, entre outros.

 

Também aparecem entre as novidades da NF-e 4.0 as seguintes modificações:

 

* Nas regras de validação de atendimento a novos campos ou a novos controles;

* No Grupo Identificação da NF-e, o campo indicador de presença (indPres) agora pode ser preenchido com a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento), que é o que ocorre no caso de venda ambulante;

* O Grupo X – Informações do Transporte da NF-e será alterado com a criação de novas modalidades de frete (id: X02), como transporte próprio por conta do remetente ou transporte próprio por conta do destinatário. Aqui, deve-se dar atenção especial à emissão do MDF-e;

* Será criado um novo grupo chamado rastreabilidade de produto (Grupo I80). Ele vai permitir rastrear qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, como é o caso de defensivos agrícolas, itens veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas e embalagens;

* Por fim, quando se trata de medicamentos, o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser informado em campo específico que estreia nesta versão do documento.

 

As alterações em sua maioria são técnicas. Dessa forma, sugerimos que procure seu sistema emissor e verifique se as atualizações para a NF-e 4.0 já estão disponibilizadas. Lembramos que após o prazo limite não será mais possível emitir notas pela antiga versão, portanto, não deixe para a última hora para não correr o risco de perder vendas!

Fonte: Copase Contabilidade
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