Na versão 3.10 da Nota Fiscal Eletrônica foram criadas novas regras de validação, que devem ser observadas e preenchidas corretamente pelo emitente. As alterações mais importantes são as seguintes:
Criação do campo “Identificador de Operação com Consumidor Final”. Esse campo foi criado para indicar se o destinatário é o consumidor final da mercadoria. Lembrando que nas vendas para consumidor final, o IPI integra a base a base de cálculo do ICMS, quando houver. O campo tem as seguintes opções:
0 – Normal;
1 - Consumidor Final.
Criação do campo “Indicador de Presença do Comprador”. Esse campo indica se o consumidor está presente no estabelecimento, no momento da operação. Através dessa informação, o Fisco identificará a necessidade do recolhimento do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente (Protocolo 21/2011). O campo tem as seguintes opções:
0 – Não se aplica (a ser usado em notas de ajuste ou complementares);
1 - Operação presencial;
2 - Operação não presencial, pela internet;
3 – Operação não presencial, Teleatendimento;
4 – NFC-e em operação com entrega em domicílio;
5 – Operação não presencial, outros.
Criação do Campo “Indicador da Inscrição Estadual do Destinatário”. Esse campo indica se o destinatário possui ou não Inscrição Estadual. O objetivo principal dessa informação é verificar se estão sendo utilizadas as alíquotas corretas de tributação de ICMS, lembrando que nas vendas interestaduais para não contribuintes, a alíquota aplicável é a alíquota interna. O campo tem as seguintes opções:
1 – Contribuinte ICMS, com IE;
2 – Contribuinte ICMS, mas sem IE (por exemplo, MEI);
3 – Não Contribuinte (que pode ou não ter IE).
Criação do Campo “Identificação de Comprador Estrangeiro”. Na versão 3.10, a identificação do destinatário estrangeiro pode ser feita por um novo campo, chamado “idEstrangeiro”. Este campo deve conter o número do passaporte ou de outro documento de identificação do destinatário estrangeiro.
