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03/03

Importação Com Diferimento E Carga Tributária Reduzida Nas Vendas

A partir de 01.03.2021, importações para comercialização podem ser amparadas pelo diferimento do ICMS (não pagamento) no momento da importação.

Créditos presumidos nas vendas de produtos importados, que resultem em carga tributária para mercadorias, constantes em lista publicada pela receita estadual, passarão a ter uma carga tributária de:

• 1,5% em operações interestaduais sujeitas a ICMS de 4%;

• 2,5% em operações interestaduais sujeitas a ICMS de 7% ou 12%;

• 12% em operações internas destinadas a clientes do Simples Nacional; 

• 0,6% a 12% conforme demais condições específicas dispostas nas normas vigentes.

As vantagens e cabimento da utilização deste benefício deverá ser analisada por cada empresa.

Obs.: Observar todas regras constantes no Livro I, Art. 32, CXCIII e CXCIV do RICMS/RS

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