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27/10

Governo anuncia novo eSocial simplificado

Novo sistema substituirá o atual a partir do ano que vem e segue premissas de modernização, simplificação e respeito pelos investimentos já feitos pelas empresas e profissionais.
 
Foram publicadas nesta sexta-feira (23) as Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, quem criam um novo leiaute simplificado para a escrituração de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que substituirá o eSocial atual. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir do ano que vem, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.
 
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma, entre eles as Confederações patronais, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), o Sebrae, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
 
O novo sistema segue as seguintes premissas:
 
-Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias;
-Não solicitação de dados já conhecidos;
-Eliminação de pontos de complexidade;
-Modernização e simplificação do sistema;
-Integridade e continuidade da informação;
-Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais;
 
O que muda: 
 
O eSocial Simplificado traz as seguintes novidades para os usuários:
 
- Redução do número de eventos;
 
-Expressiva redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);
 
- Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento - pendências geram alertas e não erros);
 
- Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
 
-Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
 
- Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.
 
CRONOGRAMA
 
O calendário de obrigatoriedade foi atualizado:
 
05/2021 - eventos de folha de pagamento do grupo 3 (optantes pelo Simples Nacional, empregador pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos)
 
06/2021 - eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador do grupo 1 (grandes empresas)
 
07/2021 - início do envio de informações pelos órgãos públicos.

 

Fonte: Governo Federal
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