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06/11

Operações com Sucata e Resíduos

Definição de sucata: Sucata é a mercadoria que não serve mais às finalidades a que se destinava originalmente, podendo ser utilizada somente como matéria-prima na fabricação de outro produto.

Os resíduos industriais sujeitam-se à incidência do ICMS quando se destinam a reaproveitamento ou utilização para qualquer fim (ver hipótese de diferimento). Quando os resíduos de processo industrial não tiverem aplicabilidade comercial e forem classificáveis como lixo, sendo insuscetíveis de avaliação econômica, estarão fora do campo de incidência do ICMS por não serem considerados como bens ou mercadorias, conforme previsto no Regulamento do ICMS RS, Livro I, art. 9º, VIII, “f” e no art. 23, IX, “f” e no Apêndice II, Seção I, item XVIII.
Saídas internas: Nas saídas de ferro-velho, papel usado, sucata de metais, ossos, fragmentos, cacos, resíduos ou aparas de papéis, de vidros, de plásticos ou de tecidos realizadas dentro do Estado, entre estabelecimentos contribuintes inscritos no CGC/TE, o pagamento do ICMS devido será diferido (transferido) para etapa posterior. Este benefício do diferimento somente pode ser aplicado se os produtos se destinarem à produção industrial ou comercialização. Nesta hipótese a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS fica transferida ao destinatário. (Livro III, art. 1º,  Apêndice II, Seção I, item XVIII do RICMS).
Considera-se etapa posterior:
a) a saída subsequente da mercadoria, no mesmo estado ou submetida a processo de  industrialização, promovida pelo responsável, ainda que isenta ou não tributada, salvo se  ocorrer novo diferimento;
b) a entrada da mercadoria no estabelecimento destinatário, quando destinada ao Ativo  Permanente ou ao uso ou consumo;
c) a entrada da mercadoria no estabelecimento de microempresa;
d) qualquer saída ou evento que impossibilite a ocorrência do fato determinante do  pagamento do imposto.
Comprovação do Diferimento: Os estabelecimentos que comprarem mercadorias ao abrigo do diferimento do ICMS deverão emitir, a cada operação, Nota Fiscal relativa à entrada, na qual deverá constar, além dos requisitos normalmente exigidos, o número , a série e a data da Nota Fiscal emitida pelo remetente. (Livro II, art. 26, I, "g" do RICMS)
A emissão da referida Nota Fiscal servirá de prova quanto ao efetivo destino da mercadoria, a qual deverá ser sempre exigida pelo remetente e mantida em seu estabelecimento para exibição ao Fisco, quando exigida. Essa Nota Fiscal relativa à entrada não será escriturada no livro Registro de Entradas. O documento hábil para escrituração será a própria Nota Fiscal emitida pelo fornecedor. (Livro II, art. 153, § 2º do RICMS)
O estabelecimento adquirente poderá emitir uma única Nota Fiscal relativa à entrada, até o último dia do período de apuração em que ocorrerem as entradas das referidas mercadorias, reunindo as operações realizadas no período com o mesmo fornecedor, exceto se produtor. (Livro II, art. 28, II, "a", Nota 03 do RICMS)
Sucata adquirida de não contribuinte do ICMS: Nas operações de entrada de sucata, adquiridas de não-contribuintes, não obrigados à emissão de documentos fiscais, o pagamento do ICMS devido por contribuinte deste Estado será diferido para a etapa posterior, sem a transferência da obrigação tributária correspondente. (Livro I, art. 53, III; Apêndice II, Seção I, item XVIII do RICMS). Este benefício do diferimento somente se aplica se os produtos forem destinados à produção industrial ou à comercialização.
O adquirente deverá emitir Nota Fiscal de entrada (Livro II, art. 28,  II, "a", do RICMS/RS). Porém, fica dispensada a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal no momento da entrada, quando o peso das mercadorias for inferior a 200 (duzentos) kg, hipóteses em que o contribuinte deverá emitir uma única Nota Fiscal no final do dia, para escrituração no livro Registro de Entradas.
(Livro II, art. 44, XIII, do RICMS) e (RICMS-RS/1997, Livro II, art. 26, I, “g”, e Nota 1)
Saídas Interestaduais: Na saída de sucata para destinatário localizado em outra unidade da Federação, o imposto deverá ser pago no momento da ocorrência do fato gerador, ou seja, na saída do estabelecimento remetente. (Livro I, art. 46, I, "b", item "6" do RICMS).
Pagamento Antecipado do Imposto: O pagamento do tributo no momento da ocorrência do fato gerador deverá ser efetuado através da Guia de Arrecadação (GA), emitida com duas vias adicionais. (Livro I, art. 49, do RICMS). Essas vias adicionais da GA, devidamente quitadas, servirão para comprovar o recolhimento do imposto e deverão junto a Nota Fiscal acompanhar as mercadorias. As vias adicionais perderão a validade se, por qualquer razão, não ocorrer a saída da mercadoria dentro de trinta dias, a contar da data do pagamento do imposto. Entretanto, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias, mediante termo lavrado no verso das vias adicionais pela fiscalização do ICMS que jurisdicione o estabelecimento (Livro I, art. 49, Notas 02 e 03, do RICMS).
Base de Cálculo: A base de cálculo é o valor de saída da mercadoria do estabelecimento, ainda que seja para outro estabelecimento do mesmo titular. Na falta desse valor, a base de cálculo do imposto deverá ser, conforme fundamenta o Regulamento do ICMS RS Livro I, art. 16, I, Nota 1 ou a Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título I, Capítulo III, item 2.13.
Preenchimento da Nota Fiscal:
NATUREZA DA OPERAÇÃO: Venda de Sucata
CFOP :
- saída decorrente do processo industrial: 5.949 - (Operações Internas)
- saída decorrente do processo industrial para Outros Estados: 6.949
- venda de produção do estabelecimento: 5.101- (Operações Internas)
- venda de sucata adquirida de terceiro: 5.102 - (Operações Interestaduais)
- venda de produção do estabelecimento: 6.101 - (Operações Interestaduais)
- venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 6.102 - (Operações Interestaduais)
FUNDAMENTOS LEGAIS ICMS: ICMS diferido nos termos do Livro III, art. 1º, Apêndice II, Seção I, Item XVIII do RICMS/RS.
IPI: As aparas, desperdícios, sucatas, etc., resultantes do processo produtivo figuram na Tabela de Incidência do IPI como não tributados, beneficiados com a alíquota zero e, em alguns casos, como tributados (desperdícios de plásticos e suas obras e aparas de peleteria).
O contribuinte deverá ficar atento em relação ao tipo de resíduo industrial objeto da operação para efetuar o adequado enquadramento tributário.

Fonte: Copase Contabilidade
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