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20/07

Meu empregado doméstico se acidentou, o que devo fazer?

Antes da PEC das domésticas os acidentes sofridos pelos empregados domésticos não contavam com o suporte do SAT – Seguro de Acidente do Trabalho, a partir de outubro de 2015 este benefício foi incluído aos direitos dos empregados domésticos de todo país e representa um custo de 0,08% sobre os salários do mês.

Se seu empregado se acidentar você sabe quais procedimentos adotar? Preparamos um artigo que irá lhe ajudar passo a passo em todos os processos.

O primeiro passo é manter a calma e seguir corretamente as indicações abaixo:

1 – Encaminhar o empregado a uma unidade médica

O empregador deve dispor de imediato um meio de locomoção do empregado a uma unidade de saúde. É importante saber avaliar a gravidade do ocorrido, caso julgue perigosa a locomoção, ligue para um serviço de emergência e solicite ajuda profissional.

2 – Preenchimento da CAT

O empregador tem 48 horas após o ocorrido para comunicar ao INSS e MTE o acidente através da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho. Para realizar a comunicação o empregador deverá baixar o programa disponibilizado no site da Previdência Social e prestar as informações solicitadas.

Para preencher a CAT o empregador deve estar de posse de todos os documentos pessoais dele e do empregado, além da cópia do atestado médico com número do CID (Código Internacional de Doença). Após o preenchimento o empregador deverá imprimi-la em 5 vias e assinar todas. Uma via o empregador deverá arquivar, outra via deverá protocolar no Ministério do Trabalho e as demais ficarão com o empregado para requerimento do benefício de acidente de trabalho se necessário.

3 - O Afastamento

Caso o empregado não tenha condições de voltar as suas atividades o mesmo poderá requerer o benefício do afastamento por acidente de trabalho junto ao INSS. Para isso o empregado deverá comparecer a uma agência do INSS com os seguintes documentos:

*Atestado Médico e/ou Exames de Laboratório (se houver);

*Declaração de último dia trabalhado; *

*Documento de identificação (Carteira de Identidade/Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS);

*Cadastro de Pessoa Física;

*PIS/PASEP;

*Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

*Declaração de último dia trabalhado é uma declaração expedida pelo empregador que notifica o INSS qual foi o último dia trabalhado do empregado, a mesma pode ser redigida a próprio punho contendo os seguintes dizeres: “Declaramos, para os devidos fins, que o Sr (a). xxxxxxxxxxxxx, CTPS xxxxxx/xxxxxxx, nosso funcionário desde xx/xx/xxxx, encontra-se atualmente afastado de suas atividades normais e que esse afastamento se deu a partir do dia xx/xx/xxxx. Portanto o último dia efetivamente trabalhado do mesmo é xx/xx/xxxx. ”

4 – Procedimentos no e-Social

* Informação do Afastamento

Após os processos acima o empregador deverá entrar no e-Social e “lançar” afastamento do empregado. Acesse o menu “TRABALHADOR > AFASTAMENTO TEMPORÁRIO” escolha o empregado e logo após lance a data de início do afastamento utilizando o código correto para o motivo do afastamento.

Quando o empregado retornar ao trabalho siga o mesmo caminho acima e marque a opção “PREENCHER DATA DE TERMINO DO AFASTAMENTO” e informe a data de retorno do empregado a suas atividades.

* Folha de Pagamento

Durante o período de afastamento por acidente de trabalho o empregador deverá recolher normalmente os valores deFGTS, sendo que a base de cálculo é o salário contratual que deve ser informado na rubrica "eSocial1740 – Auxílio-doença Acidentário - (pago pelo INSS).

5 – Estabilidade

Conforme artigo 118 da Lei nº 8.213/91 o segurado da previdência que se acidentou no trabalho está protegido contra dispensa arbitraria por um período de 12 meses a contar do término do benefício. Salvo se esta dispensa for por Justa Causa.

*Autoria Departamento Pessoal do Copase Contabilidade Ltda.

Fonte: Copase Contabilidade Ltda.
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