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15/01

Empresas novas já estão obrigadas a emissão da NFC-e

Empresas que iniciarem suas atividades a partir de 01/01/2016 já estarão obrigadas a emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), conforme disposto no Livro II, art. 26-C, Apêndice XLIV, item IV a partir do Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul.

Sendo assim, novas empresas não receberão autorização para o uso de equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal) e nem autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF). Também estão na obrigatoriedade da emissão da NFC-e a partir desta data, as empresas com faturamento superior a R$ 3.600.000,00, considerando a soma do faturamento de todos os estabelecimentos do contribuinte localizados no Estado, no ano imediatamente anterior.

A NFC-e substitui a Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2) e o Cupom Fiscal emitido por ECF, trazendo muitas vantagens para a empresa:

Economia

- Dispensa do uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF);

- Uso de qualquer impressora não fiscal, térmica ou laser, sem necessidade de autorização pelo Fisco;

- Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação, etc.);

- Redução significativa dos gastos com papel;
- Uso de papel não certificado, com menor requisito de tempo de guarda;
- Dispensa da Intervenção Técnica;

Agilidade
- Transmissão em tempo real ou on-line da NFC-e;
- Dispensa de homologação do software pelo Fisco;
- Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;

Flexibilidade
- Flexibilidade de expansão de pontos de vendas nos períodos de alto movimento do comércio, sem necessidade de autorização prévia do Fisco;

Inovação
- Possibilidade de uso de novas tecnologias de mobilidade (emissão em tablets e smartphones);
- Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.

Fonte: http://portalnfce.sefaz.am.gov.br/empresario/vantagens-da-nfc-e/
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