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04/08

Documentação necessária para baixa de Obra

Ei você cliente !

Esta com planos de construir um novo empreendimento ?

Você sabe quais são os documentos para regularizar a sua obra junto a Receita Federal?

Os passos abaixo são para esclarecer as dúvidas que podem vim atrapalhar a sua regularização:

1º) Tenha em mãos projeto aprovado e alvará de licença para construção.

2º) Verifique com engenheiro se ele já emitiu Matrícula CEI, se não tiver feito solicite que providencie o mais breve possível.

3º) As notas fiscais serão muito importantes, verifique as retenções de INSS e a Matricula CEI que deve constar nela. LEMBRE-SE de pedir a SEFIP aos fornecedores, são elas que comprovam o recolhimento de mão de obra, o que fará toda diferença na hora de baixar a obra. Observe o percentual ele deve ser de 40% sobre o total da nota é o que deve constar na SEFIP.

CUIDE OS CONTRATOS FEITOS COM SEUS FORNECEDORES E SE SÃO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL.

*Algumas empresas optantes pelo simples nacional não fazem a retenção de INSS na NF portanto não podemos usá-la para a baixa da obra, isto representa menos mão de obra na DISO e mais INSS para ser pago.

4º) Sua obra esta finalizando, entre em contato com nos há uma série de documentos que serão necessários nesta etapa.

* Emissão do Habite-se na prefeitura, todas suas notas fiscais no decorrer da construção irão para lá para ser calculado o ISQN, por isso precisamos que você nos avise para providenciarmos isto à você;

* Vá organizando os seguintes documentos: Matricula atualizada (junto ao Registro de Imóveis, isto deixamos por ultimo pois tem validade de 30 dias), Projeto e Planilha de área da obra.

5º) Tendo todos estes documentos em plena forma na Receita Federal iremos dar baixa a sua obra e sua CND estará disponível no máximo em 10 dias.

Portanto verifica-se que a organização dos documentos é de extrema importância para agilidade do processo, assim se você ainda possui alguma dúvida referente a regularização de sua obra entre em contato pelo telefone (54)2628-2600 e solicite atendimento do setor de departamento de pessoal que ficará ao seu dispor .

Fonte: Copase Contabilidade
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