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05/01

Caixa Postal do Contribuinte tem adesão compulsória

A Caixa Postal do Contribuinte, ou Domicílio Tributário Eletrônico, é o mais recente recurso implementado pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), com o objetivo de facilitar a comunicação do fisco estadual com os contribuintes. De acordo com o coordenador da Comissão de Estudos de Tecnologia da Informação do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Ronaldo Silvestre, “a adesão ainda é baixa em função da dificuldade dos contribuintes em entenderem que esse instrumento veio para dar agilidade ao fluxo de informações importantes e de que a responsabilidade pelo controle da caixa postal é do próprio contribuinte, cuja adesão é compulsória”. Toda vez que a Sefaz posta uma mensagem, é disparado um aviso para o e-mail que o contribuinte mantém cadastrado na Receita Estadual, oferecendo duas opções: “ler agora” e “ler mais tarde”. A caixa postal apresenta duas abas, a de Avisos, com informações gerais, e a de Intimações e Notificações, na qual são postadas comunicações das quais decorrem prazos legais.

Sobre as mensagens enviadas por meio da aba Intimações e Notificações, é importante destacar que mesmo as mensagens não lidas, após dez dias, são consideradas cientificadas para todos os efeitos legais, e o prazo transcorre a partir desse período.
A ferramenta permite, ainda, que as organizações contábeis cadastradas gerem o relatório de gestão, que aponta todas as pendências nas empresas que o profissional da contabilidade tem sob seu atendimento. Silvestre avalia essa funcionalidade como “muito boa, porque permite um controle do conjunto de clientes, substituindo, com inteligência, o modo anterior de ingresso individualizado”.
Mais informações sobre a Caixa Postal do Contribuinte Sefaz estão disponíveis no programa Contabilidade em Debate, até o dia 10 de janeiro, na Rádio CRCRS, em três edições diárias, às 11h30, às 13h30 e às 18h30, e na TV CRCRS. O programa tem a participação dos auditores-fiscais da Receita Estadual Gina Pavão, Giovani Cilliato e Lucas Jornada, além do contador Ronaldo Silvestre, coordenador da Comissão de Estudos de Tecnologia da Informação do CRCRS. A apresentação é de Luciano Biehl. Para ouvir e assistir, basta acessar www.crcrs.org.br

Fonte: CRC/RS
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